Início Biodiversidade 475 espécies ameaçadas continuam sem proteção no Brasil

475 espécies ameaçadas continuam sem proteção no Brasil

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Crédito:Brandelet. Tubarão-martelo ("Sphyrna lewini"): é uma das 475 espécies de peixes e invertebrados aquáticos ameaçados
 Crédito:Brandelet. Tubarão-martelo ("Sphyrna lewini"): é uma das 475 espécies de peixes e invertebrados aquáticos ameaçados
Crédito:Brandelet. Tubarão-martelo (“Sphyrna lewini”): é uma das 475 espécies de peixes e invertebrados aquáticos ameaçados

Liminar que suspendeu os efeitos da portaria 445 não tem previsão de data para ser julgada
O dia 17 de dezembro de 2015 deveria ser um marco para a proteção de 475 espécies de peixes e invertebrados aquáticos ameaçados de extinção no Brasil, pois entraria em vigor a portaria 445 do Ministério do Meio Ambiente, que traz uma série de medidas de para a conservação desses animais. Mas em 8 de junho último uma decisão da Justiça Federal suspendeu temporariamente os efeitos da portaria. Segundo informações do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, não há previsão de data para o julgamento da liminar. Veja a lista completa aqui: Portaria 445/2014

Toda a sociedade brasileira precisa saber quais espécies estão ameaçadas para que o país possa ter uma política de proteção para elas. “Tenho absoluta certeza de que, além dos cientistas e organizações ambientalistas, as pessoas comuns e a pesca de pequena escala apoiam a proteção dessas espécies”, afirmou a diretora geral da Oceana no Brasil, Monica Peres.

A pertinência científica dos dados usados no processo de avaliação que resultaram na Portaria 445/2014 foi discutida e validada pelo Painel Independente de Especialistas do Ministério do Meio Ambiente (Portaria MMA no. 162 de 2015), que contou com a participação de especialistas do extinto Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), das universidades e de organizações científicas como a Oceana.

“Apesar de importantíssima em muitos casos, a simples proibição do desembarque, comercialização e transporte de espécies ameaçadas pode não ser suficiente para recuperar essas espécies, porque existem dois grandes problemas que não são solucionados. O primeiro deles é a captura acidental (bycatch), porque, nesse caso, os peixes capturados de forma não intencional acabam sendo devolvidos mortos para o mar. O segundo é a pesca ilegal. Além disso, quando uma espécie é proibida, todas as informações pesqueiras sobre a espécie desaparecem”, esclareceu Peres.
Populações (estoques) impactadas pela pesca não manejada só poderão ser recuperadas por meio de medidas apropriadas de regulamentação de pesca. Para que essas espécies voltem a ser abundantes, é imprescindível que haja monitoramento, pesquisas e regulamentações de pesca adequadas e, ainda, o combate à pesca ilegal, não reportada e não regulamentada (sigla em Inglês IUU – llegal, unreported and unregulated fishing). “Enquanto não tivermos isso, não reduziremos a sobrepesca no Brasil”, afirmou Peres.

Por isso, a Oceana lançou neste ano a campanha “Lista Azul”, que tem por objetivo recuperar as populações de peixes marinhos ameaçados pela pesca não manejada por meio da elaboração e implementação dos planos de recuperação/manejo. Nesse contexto, a Oceana reconhece a importância da iniciativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA) em ter começado a elaboração de alguns planos em conjunto com vários parceiros.
Para o diretor do Departamento de Conservação da Biodiversidade – Espécies (MMA), Ugo Vercillo, “O ministério agradece o empenho e o apoio técnico-científico da Oceana no processo de discussão do modelo, padronização e elaboração dos primeiros planos de recuperação”. A Oceana também trabalhou diretamente com o MMA e o MPA para garantir a prorrogação das moratórias do cherne-poveiro (Polyprion americanus) e do mero (Epinephelus itajara) por meio das Portarias MPA-MMA em 13 e 14 de outubro de 2015.

Recuperar a abundância de peixes marinhos ameaçados não é apenas um problema de conservação, nem apenas um problema socioeconômico, mas é principalmente uma questão de segurança alimentar. Garantir a riqueza, a abundância e o equilíbrio dos nossos mares é também uma questão de manter uma fonte importante de proteína de qualidade para alimentar a sociedade brasileira. Por isso a missão da Oceana é “Proteger os oceanos para alimentar o mundo”.
Sobre a Oceana – A Oceana foi criada em 2001 para trabalhar exclusivamente na proteção e recuperação dos oceanos em escala global, por meio de campanhas e estudos científicos. A organização já conquistou mais de 100 vitórias para os oceanos ao redor do mundo. A Oceana está presente em sete países e na União Européia, que, juntos, são responsáveis por mais de 40% da produção de pescado do mundo; ela atua no Brasil desde julho de 2014.
Mais informações:
Gabriela do Vale – (+5561) 3247.1841; 9354.4242

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